Reforma Tributária: Entenda o “cashback” para serviços de internet e telecomunicações
A reforma tributária é uma das pautas mais debatidas no Brasil, pois busca simplificar o sistema de impostos, considerado um dos mais complexos do mundo. Entre as mudanças propostas, está a criação de novos tributos, como a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificariam diversos tributos existentes. Além disso, a reforma propõe mecanismos para reduzir o impacto tributário sobre as populações mais vulneráveis, como o “cashback”.
Na última semana, o relator principal do projeto de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga, ampliou a proposta de percentual de cashback para serviços de internet e telefonia, incluindo a possibilidade de uma devolução de 100%.
Mas afinal, o que é cashback? Como isso afeta a população em geral? É algo positivo? Leia o artigo e entenda todos os detalhes dessa possível mudança.
O que é “cashback”?
A palavra cashback, que vem do inglês, significa literalmente “dinheiro de volta”. Esses programas tiveram início nos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido por volta dos anos 1990 e atualmente são muito comuns em empresas do setor financeiro, especialmente envolvendo cartões de crédito.
Embora existam diferentes tipos de cashback, a ideia central é a mesma: trata-se de um programa que devolve uma porcentagem do valor gasto em uma compra ou serviço.
No contexto do projeto de reforma tributária, o cashback consiste em devolver parte dos impostos contidos no valor de serviços essenciais para a população de baixa renda.
Como funciona o cashback no projeto de Reforma Tributária?
Serviços essenciais, como energia, água, gás e, agora, telefonia e internet têm proposta de cashback de 100% da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pago no consumo.
Anteriormente, os serviços de telefonia e internet estavam enquadrados na regra geral, que previa uma devolução de 20% tanto na CBS quanto no IBS. No entanto, o novo relatório da reforma tributária propõe ampliar o cashback de 100% da CBS também para esses serviços.
Como isso beneficia a população?
A ampliação do serviço de cashback visa devolver parte dos impostos pagos sobre serviços de telecomunicações e internet para a parcela mais vulnerável da população. Mais especificamente àqueles que estão inscritos no Cadastro único para Programas Sociais (CadÚnico) e que tenham renda familiar per capita de até meio salário-mínimo.
A proposta do Ministério da Fazenda para os serviços essenciais é que o benefício seja concedido diretamente na conta do consumidor, funcionando como um desconto. Para os demais casos, o mecanismo será outro. Estuda-se algo semelhante a uma acumulação de créditos para resgate periódico.
As empresas defendem a medida como uma forma de contribuir para a inclusão digital e estimular a formalização entre os prestadores de serviços.
Impacto no cotidiano e inclusão digital
Se implementada, essa proposta de cashback pode representar um avanço significativo no acesso a serviços essenciais, especialmente para a população de baixa renda. Ao reduzir os custos com internet e telefonia, a medida tem o potencial de ampliar a inclusão digital, conectando mais pessoas a oportunidades de educação, emprego e acesso a informações. Além disso, ao estimular a formalização entre prestadores de serviços, a iniciativa pode contribuir para um mercado mais transparente e justo.
No entanto, o sucesso da proposta depende de sua operacionalização eficiente e de uma comunicação clara para que os beneficiários compreendam como acessar os benefícios. Com isso, o Brasil pode dar um passo importante em direção a uma sociedade mais conectada e equitativa.
Referência: Reforma tributária: Internet e telefonia entram no cashback de 100%. Acesso em 12/12/2024.
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